Ellen Gracie x Adib Elias Junior

A ministra Ellen Gracie julgou improcedente a liminar do ex-prefeito de Catalão-GO, Adib Elias Junior, o qual pretendia suspender sua inelegibilidade para se candidatar ao senado pelo estado de GO. Sua reclamação consistia no pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Contas de GO a qual desaprovou sua prestação de contas.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=162873

Demandas do cidadão ao STF atingem mais de 8 mil atendimentos desde abril

Desde abril, quando se iniciou a gestão do ministro Cezar Peluso, até agosto deste ano, 7.715 comunicações entre consultas, sugestões e reclamações foram recebidas e 8.266 demandas foram respondidas. Muitas das ocorrências registradas são de presos.

Fonte: www.stf.jus.br

Dilma arrecada mais que Serra e Marina juntos

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou neste domingo a arrecadação e os gastos de campanha declarados pelos candidatos à Presidência. Dilma Rousseff, do PT, foi a que mais arrecadou: R$ 39,5 milhões. A petista juntou mais do que José Serra, do PSDB, e Marina, do PV, juntos. O candidato tucano arrecadou R$ 26 milhões e a candidata verde R$ 12 milhões. A prestação de contas divulgada hoje pelo TSE representa a segunda parcial da campanha. Os candidatos e partidos não precisam indicar os nomes dos doadores e os valores doados nesta fase. O site Ficha Limpa propôs aos candidatos ainda em agosto que se comprometessem a fazer uma prestação de contas semanal das campanhas, mas, entre os presidenciáveis, apenas Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, se inscreveu na página - e, ainda assim, a última prestação que divulgou, com os nomes de doadores, é de 23 de agosto. Entre os outros candidatos à Presidência, Plínio de Arruda Sampaio disse ter arrecadado R$ 46 mil, Ivan Pinheiro (PCB) R$ 31 mil; Zé Maria (PSTU) R$ 8 mil e José Maria Eymael (PSDC), R$ 6 mil; Rui Costa Pimenta (PCO) R$ 2 mil e Levy Fidelix (PRTB), mil reais.

Resta saber se teremos um governo do povo ou se será governo das minorias, caso Dilma ganhe,... Foi-se a época em que o PT era um partido revolucionário.

Fonte: Estadão

STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que são inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o óbice legal, ficando a cargo do Juízo das execuções criminais o exame dos requisitos necessários para conversão da pena.

Fonte: www.stf.jus.br