Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional

No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 ações julgadas recentemente, todas em 2009, os ministros garantiram o direito à aposentadoria especial por insalubridade.

Fonte: www.stf.jus.br

Garantida realização da 2ª etapa do concurso público para o MPDFT

O presidente do STF concedeu liminar a fim de garantir a realização das provas subjetivas do 28º concurso público para provimento do cargo de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a se realizar nos próximos dias 10, 11 e 12 de julho (MS 28130).

Fonte: http://www.stf.jus.br/

STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais

Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Med.

Fonte: www.stf.jus.br

48 processos que receberam pedido de vista dos ministros estão prontos para voltar à pauta de julgamentos

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet revela que 48 processos que tiveram seus julgamentos interrompidos por pedidos de vista dos ministros estão prontos para retornar ao Plenário da Corte.

Fonte: www.stf.jus.br

Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca

A ministra Cármen Lúcia adotou o rito sumário para processamento da ADI 4254, que questiona a imposição às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), até então sujeitas à alíquota zero da contribuição do PIS/Cofins, do recolhimento de 2% do PIS e 9,6% da Cofins para veículos novos e 2,3% e 10,8%, respectivamente, para máquinas e autopeças.

Fonte: www.stf.jus.br

Última Plenária do STF desse semestre

25% dos habeas corpus autuados no STF dão entrada pela Central do Cidadão por meio de cartas de presos

Criada em maio de 2008 para receber demandas da população relacionadas às ações do STF, a Central do Cidadão tem se mostrado mais do que um canal de comunicação com a Suprema Corte. Nos últimos seis meses, 25,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados no Tribunal chegaram por meio da Central.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Dia 24/06

No dia 24 de junho o supremo tribunal federal declarou que: "A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101."

Fonte: http://www.stf.jus.br/