Momento "Fika-dika" (Penal)

Prescrição: é a perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo.

Perempção: é sanção processual ao querelante inerte ou negligente.

Decadência: é a perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

Preclusão: perda de uma faculdade processual; a preclusão pode ser temporal, lógica ou consumativa e, diferente das demais hipóteses, não atinge o direito de punir.

A prescrição, a perempção e a decadência extinguem a punibilidade (Art. 107, IV, do CP).

Tô! É por você!!!

Se estou escrevendo,
escrevo pra você!
Se to em paz,
estou em paz por você!!!
Se tô estudando,
estudo pensando em você!!

Se tô com saudades,
tô de você!
Se estou me divertindo!
Estou pensando em você!!
E se tô pensando em você,
é porque te amo!!!

Extra-extra!!!

Agora é oficial, o novo Presidente do STF não é mais o Ministro Gilmar mendes, mas sim Cezar Peluzo, que é Bacharel em Ciências Jurídicas com láureas em 1966 na então Faculdade Católica de Direito de Santos, atual Universidade Católica de Santos, Peluso também freqüentou diversos cursos de especialização e pós-graduação, como Filosofia do Direito sob a orientação do professor Miguel Reale. É Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do professor Silvio Rodrigues. É Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sob a orientação de Alfredo Buzaid.

"Fika-dika" pros advogados antenados

Terá tramitação exclusiva a partir de 1° de outubro de maneira eletrônica o agravo de instrumento no STF - Supremo Tribunal Federal.

Responsável por mais de 60% da distribuição da corte, o A.I. é um recurso apresentado ao STF contra decisão de um presidente de órgão de instância inferioi do judiciário que negar o envio de recurso estraordinário ao Supremo.

... Fika-dika!!!

Fonte: Site do STF

Uruguai x Argentina

O Tribunal Internacional de Justiça decidiu(com sede em Haia - na Holanda) nesta terça-feira, 20/04, contra a transferência de uma fábrica de celulose e papel construída na fronteira do Uruguai com a Argentina, como queria o país vizinho.
A fábrica construída às margens do Rio Uruguai, de acordo com os argentinos, polui o ambiente e prejudica o turismo na província argentina de Gualeyguachú.
A informação é do Portal do Estadão.

O mundo

O mundo de uns:
Fome, malandragem,
pobreza,
inveja,
ódio! Inocência,
amor?

O mundo de outros:
Dinheiro, malandragem,
fama,
interesse,
comida! Inocência,
amor?

O mundo:
malandragem,
inocência,
amor?
E a felicidade?
Cadê ela?

David Goldman x Padastro de Sean

David Goldman (foto), pra quem não sabe ele é o pai biológico de Sean, ao manifestar-se com a divulgação na mídia sua luta para levar o menino de volta aos Estados Unidos, gerou a conclusão de que estava apenas exercendo seu direito de manifestação (quem decidiu foi a 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a qual negou o pedido de indenização por danos morais em ação movida pelo padastro de Sean, João Paulo Lins e Silva, e seu pai Paulo Malta Lins e Silva). Cabe recurso, e nada mais do que justo o recurso porque Goldman manchou a honra dos advogados Lins e Silva e materialmente também afetou em relação ao contrato de palestra que Paulo Lins e Silva diz ter perdido por conta da difamação feita por Goldman, o organizador da conferência afirmou que vinha recebendo pressões para que a palestra do primeiro autor fosse cancelada. O motivo é que a palestra para a qual ele foi contratado era sobre segurança e transferência de crianças de um país para outro e o “fato do autor estar envolvido em um caso concreto causaria mal estar entre os presentes”.

QUem quiser ver a sentença na íntegra pode procurar pelo processo: Processo nº 0351729-09.2008.8.19.0001

Fonte: Conjur