CNJ receberá petições só pela internet

Olha só que legal: todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça devem ser encaminhadas apenas pela internet a partir do dia 1º de agosto. Para utilizar a ferramenta, tribunais, magistrados, advogados, partes nos processos e demais interessados deverão estar cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ).

Fonte: Conjur

Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE

Eu falei ontem aqui no blog sobre o caso José Carlos Gratz contra a lei da ficha limpa, segue a matéria sobre o que aconteceu depois disso:

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais”. O enunciado da Súmula 624 da Corte foi o principal argumento usado pelo ministro Dias Toffoli para não conhecer do Mandado de Segurança (MS 28907) ajuizado na Corte pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, por meio do qual ele pedia para que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) não fosse aplicada na análise de seu pedido de registro de candidatura para as eleições de 2010. Em casos como esse, afirmou Toffoli em sua decisão, a jurisprudência do STF determina que o caso deve ser remetido para o órgão competente – o próprio TSE, a fim de que aquela corte proceda como entender de direito.

Fonte: Site do STF

Amigos

Como disse antes aqui no blog eu passava por uma crise existencial nos dias em que eu fechei o blog temporariamente, e agora vou postar uma de minhas poesias as quais representaram essa fase:

Amigos não são colegas,
amigos são irmãos!
Amigos nos ajudam,
e não nos apunhalam!

Não ter amigos,
é não viver!
Não ter amigos,
é não ser alguém!

Amigos,
não se guardam!
Amigos,
se tem ao seu lado!

Amigos,
são simplesmente
seus amigos!!!

Deu pra notar que eu estava triste com meus amigos, mas então né? Bola pra frente, aguardem mais poesias...

José Carlos Gratz recorre ao STF contra Lei da Ficha Limpa

É.. agora no STF vai chover recursos como estes.
Sim voltamos, e com tudo, preparem-se para notícias, entreterimento, poesias e muito mais.
Os advogados de José Carlos Gratz (PSL), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que teve seu mandato cassado, impetraram Mandado de Segurança (MS 28907) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem que seja reconhecido seu direito líquido e certo de participar de convenções partidárias e de ter seu pedido de registro de candidatura deferido. No mandado de segurança, é pedida liminar para suspender os efeitos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) aplica-se às eleições deste ano. A defesa pede que seja expedido ofício ao TRE do Espírito Santo para que Gratz não seja impedido de participar do processo eleitoral. Juridicamente, a defesa sustenta que a Lei da Ficha Limpa afronta decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF) 144, na qual os ministros da Corte decidiram que somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos.
Fonte: www.stf.jus.br

Atenção: Blog (temporáriamente) Fora do Ar

Queridos internautas,
informo a vocês que o blog ficará temporariamente fora do ar, por motivos de provas na faculdade e por eu estar passando por uma crise existencial, mas não se preocupem... jájá volto com mais notícias jurídicas e poemas para o vosso deleite. Abraço à todos!!!