Compras pela internet

O Ministério da Justiça divulgou na sexta-feira (20/8), durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela internet. Segundo o Ministério da Justiça, um dos principais pontos do documento é assegurar o exercício efetivo do direito de arrependimento, já previsto no artigo 49 do CDC. “O consumidor pode ficar muito mais vulnerável nas transações comerciais realizadas em ambiente virtual. Um contrato não pode gerar dúvidas e só deve ser confirmado com total consentimento das partes”, afirma a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.

Fonte: Conjur

Incra x fazenda de Daniel Dantas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não pode vistoriar a Estância Santa Bárbara, propriedade rural de pertencente à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, do banqueiro Daniel Dantas, para fins de reforma agrária. A decisão é do juiz Lelis Gonçalves Souza, da 1ª Vara Federal de Uberaba (MG). “Afigura-se plausível a pretensão da autora, porque o artigo 185, inciso II, da Constituição Federal, estabelece ser insuscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária, a propriedade produtiva”, escreveu o juiz na decisão. Não desrespeitando o Colendo Meretíssimo mas será que não tem mais algum motivo não ($$$$)?

Fonte: Conjur

Concurso para juiz do TJ mineiro

O Conselho Nacional de Justiça manteve o concurso para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A representação de uma candidata que pedia a anulação do processo seletivo, que teve início em agosto do ano passado e ainda está em andamento, foi julgada improcedente. O relator do caso, conselheiro Walter Nunes, não reconheceu a existência das irregularidades apontadas pela representante. “Foram alegações sem elementos comprobatórios, não apresentados inclusive durante a instrução do processo”, disse o conselheiro relator, que intimou representantes do TJ-MG para prestar esclarecimento sobre as denúncias.

Fonte: Conjur

Curiosidade envolvendo Telefone

'De acordo com dados do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicos, há mais de 16 mil linhas telefônicas sendo monitoradas em todo o país. Somente no primeiro semestre deste ano, o número de linhas em monitoramente saltou de 11.946 em janeiro, para 18.271 em maio.

“Os dados comprovam que não há um estado policial no Brasil”, comenta o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o controle sobre a utilização das escutas, por meio do sistema, evita a banalização da técnica que é essencial na investigação de crimes de alto potencial ofensivo.'

Fonte: Conjur

Tititi sobre Joaquim Barbosa

A preocupação dos ministros com o fato de o ministro Joaquim Barbosa estar de licença médica e ter ido na sexta feira a um bar, tem a exata medida da repercussão que a licença médica e as saídas de Joaquim Barbosa por Brasília tiveram na sociedade. O assunto tomou conta da comunidade jurídica. Não há roda de tribunal em que não se fale sobre o tema.

O presidente da OAB enviou ofício ao presidente da República nesta terça-feira (10/8) pedindo que Lula acelere a nomeação do substituto de Eros Grau, que se aposentou na semana passada, por conta da licença médica de Joaquim Barbosa.

Apesar de a maior parte das manifestações atacar o ministro e revelar inconformismo com o fato de ele ir a um bar durante o período de licença médica, há muitos que o defendem. “De licença médica, um paciente qualquer está necessariamente impedido de ir a uma festa ou a um bar? A mim não me parece”, escreveu o procurador da República Wellington Saraiva, e eu o apoio!!!

Biografia Segundo a Wikipédia:

"Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica doCorreio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito naUniversidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândi e, após, foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (1979-84).^[4]

Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e seu doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.

Embora se diga que ele é o primeiro negro a ser ministro do STF, ele foi, na verdade, o terceiro,^[5] sendo precedido por Hermenegildo de Barros (de 1919 a 1937) e Pedro Lessa (de 1907 a 1921)."

Fonte: Site Conjur e Wikipédia

Notícias sobre o novo Código de Processo Civil

Com quase 40 anos de existência, o atual código permite uma série de ações e recursos, além de possuir formalidades que geram grande morosidade na Justiça brasileira.

No próximo dia 18, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove uma mesa redonda sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. O projeto, que será votado pelo Senado ainda em 2010, pretende acelerar a Justiça, tornando-a mais ágil e eficaz.

Fonte: Site Conjur

Foi decretada a aposentadoria de Eros Grau

O Diário Oficial da União desta segunda-feira(02) publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, assinado pelo presidente da República, Lula, no dia 30 de Julho.

Fonte e mais no site do STF

Black Eyed Peas

Sim!!! Sim!!! Simsalabim!!! Sim estou falando de música aqui no blog, e pra quê? porquê? pra quê?
Porque eles são "fodásticos". Não só pq desde seu primeiro cd tem músicas memoráveis, mas tb pq o recente disco THE E.N.D. foi sensacional, tanto é que acabaram de completar 6 milhões de downloads para o hit "I gotta feeling".
Veja o que o músico disse para a "Associated Press" quinta passada (29):

“Nós começamos em 1998 e se você olhar a nossa carreira, não existem pontos baixos”. “É algo muito importante para a gente, ter uma carreira saudável e vibrante e fazer coisas como vender 6 milhões de downloads”.

E ainda há rumores, contrários àqueles que disseram que o grupo acabaria, de que sairá um disco quentinho, novinho e alegrinho para esse ano ainda, denominado "The Beginning". o Jeito é continuar curtindo o The E.N.D. até que saia o novo no fim do ano.