quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Dex-Lex-Complicando

Tudo bem que tem um tempão que não trago novidades da Dex-Lex-Complicando, mas vamos lá!!!

Que novela-brasileira é uma criação científica todo mundo sabe (tá certo que existem pessoas que julgam as histórias serem verdade!)... mas daí ludibriar o povo brasileiro com informações inverídicas ou falsas já é demais... Titio Sílvio de Abreu precisa ter umas aulinhas de Penal para compreender no mínimo 2 lições.


Primeira lição: Crime impossível.

*Vamos compreender o porquê??:

Crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado(ser feito/concluído) em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto. No caso é por ineficácia do meio empregado, razão qual se caracteriza quando o instrumento(a arma) utilizado não permite que o delito(crime/ fato voluntário punível pela lei penal) possa ser consumado, no caso a arma era de festim e combinado com sangue falso, o crime não foi consumado.

Posto isto, temos a segunda lição: Flagrante preparado.

*Vamos compreender o porquê??:

Primeiro a título de conhecimento a expressão flagrante vem da expressão FLAGARE, que significa queimar, arder. É o que está acontecendo ou acabou de acontecer. É o evidente.

Neste caso de flagrante preparado, o elemento subjetivo do tipo (o tipo, o que está escrito na lei, menciona o aspecto particular da mesma) existe, mas sob o aspecto objetivo não há violação da norma penal, senão uma cooperação para ardilosa averiguação de fatos passados. Ou seja, a Clara foi levada a cometer o crime se tudo não fosse preparado de acordo com que o policial Diogo fez pode ser que o crime não teria sido consumado.
Em relação a este tema não há crime quando a preparação do flagrante pela autoridade policial torna impossível a sua consumação. É importante observar que deve haver a Preparação e ao mesmo tempo a Adoção de Providências para que o crime não venha a se consumar, ocorrendo, no caso, um crime impossível ou putativo (imaginário), por obra do agente que provocou.

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