Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde

Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o STF decidiu manter em vigência, por mais sessenta dias, uma lei do Espírito Santo que permite a contratação temporária de funcionários para a área de saúde. O motivo foi a pandemia de gripe causada pelo vírus H1N1.

Fonte: www.stf.jus.br

Convenções de Genebra completam 60 anos sendo menos respeitadas

As Convenções de Genebra completam 60 anos nesta quarta-feira, em meio à preocupação de que é cada vez menor o respeito pelo direito de guerra no mundo.
As três primeiras Convenções de Genebra foram criadas por países europeus ainda antes da Segunda Guerra Mundial, mas foram extensamente revisadas em 1949, após os horrores do conflito. Elas versam sobre os direitos de prisioneiros de guerra, feridos em combates e proteção a pessoal médico e religioso no campo de batalha.
Em 12 de agosto de 1949 foi também adotada a 4ª Convenção de Genebra, que, pela primeira vez, estabelece os direitos dos civis durante situações de conflito armado e medidas que as partes em combate devem tomar para defendê-los.
As Convenções receberam amplo apoio internacional desde o início e, atualmente, todos os 194 países do mundo a ratificaram.
Mas as assinaturas no papel não levaram ao respeito pelas regras estabelecidas. Pesquisas conduzidas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) - que é o guardião das Convenções - mostram que são os civis que mais sofrem em conflitos armados.

Fonte: http://noticias.br.msn.com/mundo/artigo-bbc.aspx?cp-documentid=21143622

Planejamento estratégico do STF busca excelência na prestação jurisdicional até 2013

Reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013 é uma das metas do Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado à unanimidade pelos ministros na última sessão administrativa, na quinta-feira (5).

Fonte: www.stf.jus.br

Doutores

De tempos em tempos, volta a dúvida, a discussão: quem é Doutor/doutor? Devo/posso chamar meu médico de "doutor"? E um advogado pode assim se denominar? E os cirurgiões-dentistas, os engenheiros, os enfermeiros, os fisioterapeutas? "Doutor" não é apenas quem defende tese em Curso de Doutorado? Afinal, "doutor" é título ou forma de tratamento? Quem é doutor?
Para esclarecer a questão, surge outra hesitação: a que fontes recorrer? Aos dicionários? À História? À legislação? Aos usos e costumes que se instauram em nossa vida em sociedade?

Os advogados

O título de "doutor" foi outorgado, pela primeira vez, por uma universidade, a um advogado, em Bolonha, que passou a ostentar o título de "Doctor Legum".

Entre nós, a tradição de se chamar o advogado de "doutor" remonta ao Brasil Colônia. Naquela época, as famílias ricas prezavam sobremaneira ter em seu meio um advogado (e também um padre e um político). O meio de acesso a esses postos era a educação.

O advogado - conhecedor de leis, detentor de certo poder de libertar e de prender - assenhorava-se desse poder mediante formação privilegiada. A tradição logo transformou o termo em sinônimo de posição superior dentro da escala social.

Há que se mencionar ainda o Alvará Régio, editado por D. Maria, a Pia, de Portugal, pelo qual os bacharéis em Direito passaram a ter o direito ao tratamento de "doutor". E o Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, que deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que "cria dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título de doutor para o advogado".

Os que fizeram doutorado

No mundo acadêmico, é chamado de "doutor" quem cursou doutorado e defendeu uma tese diante de uma banca composta por cinco doutores.

Há doutores e doutores... Cabe discernir onde o vulgo confunde...

Etimologicamente, o vocábulo "doctor" procede do verbo latino "docere" ("ensinar"). Significa, pois, "mestre", "preceptor", "o que ensina". Da mesma família é a palavra "douto"que significa "instruído", "sábio". Sábio. Então, quem é mesmo Doutor?

É claro que você, caro leitor, pode utilizar o "Doutor" da forma que bem entender,pois estará exercendo sua liberdade de expressão; eu vou continuar utilizando da forma usual de tratamento para: advogados, médicos, fisiouterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, e não menos importante para os que defenderam e conseguiram ser Doutores por causa de sua tese de doutorado...

Fonte: http://www.pucrs.br/manualred/textos/texto8.php

Direito Espacial: um universo pouco explorado no Brasil

Engana-se quem pensa que as atividades espaciais resumem-se a foguetes. O uso dos satélites, uma tecnologia indispensável para ampliar a comunicação e a difusão de informações, também é regido por um ramo do Direito - Direito Espacial -, que surgiu na década de 50, justamente quando o primeiro satélite foi lançado ao espaço.

Esta semana, o programa "Carreiras" conversa com o professor José Monserrat Filho, especialista em Direito Espacial, que dá algumas sugestões para aqueles que querem se destacar nessa área. “É preciso gostar de Direito Internacional, conhecer Direito Civil, Comercial, de Propriedade e de Patentes, já que hoje você transformar um dado de satélite em produto e patenteá-lo", ensina o professor.

O programa mostra ainda os livros para saber mais sobre o Direito Espacial.

Fonte: www.stf.jus.br

Estou de férias por tempo indeterminado, por causa da gripe suína as aulas foram suspensas na UNIUBE-Uberlândia...

Vice-presidente será testemunha de Valdemar Costa Neto na ação penal do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), em curso no STF, concedeu prazo de cinco dias ao procurador-geral da República e aos réus na ação para formularem perguntas ao vice-presidente da República, José Alencar, arrolado como testemunha pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Fonte: www.stf.jus.br

recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar em se submeter a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, entendimento iniciado em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e sumulado no tribunal desde 2004.