Condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de peculato, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira ajuizou Habeas Corpus (HC 104920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a sentença. De acordo com o advogado de defesa, a condenação teria sido tomada com base em uma denúncia inepta (em desacordo com a legislação penal).
Fonte: Site do STF
Nenhum comentário:
Postar um comentário