STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília

Sim eu já tinha falado sobre isso por aqui mas ainda não havia um parecer da procuradoria. Em parecer recebido pelo STF, a Procuradoria Geral da República manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na ação que questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela UnB.

Fonte: www.stf.jus.br

Presidente do STF realiza primeira reunião por videoconferência com tribunais!!!

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou no fim da tarde desta segunda-feira (27) da primeira reunião entre tribunais por videoconferência, a partir do STF. O diálogo teve a participação dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões e do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O teste foi considerado “extremamente exitoso” pelo ministro Gilmar Mendes. Para ele, este é um meio de comunicação efetivo entre todos os tribunais.

Assuntos tratados:

• A importância da mediação;
• O papel da conciliação como forma de resolver o acúmulo de processos;
• O processo criminal será priorizado;
• A súmula vinculante e, a repercussão geral e o objetivo da Justiça de fixar prazo de duração de um processo;
• Diálogo fluído dos tribunais.

Fonte: www.stf.jus.br

Denunciado por porte ilegal pede absolvição sob argumento de que a arma de fogo estaria quebrada

Denunciado por porte ilegal de arma de fogo, E.J.P. pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição por atipicidade de conduta sob argumento de que o carregador da arma estava quebrado. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 100021, impetrado na Corte com pedido de liminar. Em 23 de setembro de 2004, E.J.P. teria sido surpreendido por policiais portando consigo uma arma de uso permitido, mas sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Eu pergunto a vocês não haveria conduta ofensiva necessária para

a configuração do crime?? Ora se ele estava portando a arma, àtoa não

haveria de ser, entendo que havia alguma intenção, mesmo porque

ninguém carrega uma arma só por carregar...

Presidente do STF pede informações em ação que questiona cotas raciais em vestibular da UnB

Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para emitir parecer em ação do DEM que questiona a utilização do parâmetro de cotas raciais no vestibular da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Tomara que se faça justiça!!!

Após gravação, Virgílio fará 4ª denúncia contra Sarney

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), voltou atrás e decidiu apresentar a quarta denúncia contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, após a publicação de hoje do jornal O Estado de S. Paulo de reportagem que revela a prática de nepotismo da família Sarney e o vínculo do presidente do Senado com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia, responsável pelos atos secretos. As conversas gravadas pela Polícia Federal (PF), com autorização judicial, mostram negociação de uma vaga no Senado para o namorado da neta do peemedebista, que foi contratado por meio de ato secreto.

Fonte:http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=20823743

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

Ação ajuizada pelo Democratas contesta no STF a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O partido pede que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Rídiculo!

É o q tenho a dizer há uma imensa dívida da sociedade para com as

pessoas negras, e é triste pensar que a maioria dos estudantes no

ensino universitário são brancos, tomo por base minha sala de aula

somos apenas 2 negros, nas outras salas quando há negros o máximo

que vi foi 1 por sala...

Supremo recebe Habeas Corpus de número 100.000

Chegou ao STF, nesta sexta-feira (17), o Habeas Corpus (HC) 100.000. O pedido foi ajuizado em favor de Amarante Oliveira de Jesus, preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia (SP). O primeiro Habeas Corpus da Corte foi impetrado em 1870, por um preso acusado de ser depositário infiel.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Parabéns a VOCÊ que é meu amigo pelo dia do amigo!

Parabéns a Giselle Büg...

Parabéns à primeira pisada do Homem na Lua!!!

Estudantes invadem Senado para pedir saída de Sarney

Cerca de 20 estudantes universitários invadiram o salão azul do Senado, ao lado do plenário, para defender a saída do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pelo envolvimento em denúncias de nepotismo, desvio de recursos da Petrobras e apoio a atos secretos. O grupo chegou fazendo barulho, gritando e vestindo camisetas com a frase "Fora Sarney".
O estudante Rodrigo Pilha, que faz Pedagogia na Universidade de Brasília (UNB) afirmou que esse é apenas o primeiro protesto no Senado. "Precisamos conscientizar a sociedade em relação ao que está acontecendo com o Senado. Vamos voltar para cá", afirmou. O grupo de estudantes está em Brasília participando do 51º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=20772345

Pacto Republicano: Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança Coletivo e Individual

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva. Esse era um dos pontos do Pacto Republicano, assinado em abril pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Com maioria, governo quer deixar a CPI da Petrobras mais 'técnica'

'Eu vou fazer um trabalho técnico', disse o relator Romero Jucá (PMDB-RR), prometendo entregar um plano de trabalho na primeira reunião formal da comissão, marcada para a manhã de 6 de agosto.

Fonte: http://noticias.br.msn.com/brasil

Senadores pedem em plenário renúncia de Sarney

BRASÍLIA (Reuters) - Depois de terem seus apelos por um afastamento rejeitados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), senadores pediram em plenário nesta terça-feira pela primeira vez que o peemedebista renuncie ao cargo.

Eleito em fevereiro, Sarney enfrenta crescentes denúncias de supostas irregularidades na administração do Senado e outras fraudes, como o desvio de recursos da Petrobras pela Fundação José Sarney. Ele nega ter responsabilidade sobre os casos.
"Chegamos ao limite do mínimo da responsabilidade que nós podemos ter", declarou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) durante a sessão da Casa, a qual não estava sendo presidida por Sarney.
"Eu digo com a maior tristeza, com a maior mágoa: nessa altura, não adianta o presidente Sarney se licenciar. Ele tem que renunciar à presidência do Senado", acrescentou.

Simon recebeu o apoio de alguns colegas.

"Se isso demorar mais, já não vai se tratar mais de renúncia, e sim de cassação de mandato", destacou por exemplo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
"O presidente Sarney está caminhando numa direção que é ruim para ele, que é ruim para nós, que é ruim para o Senado. Eu acho que hoje é um ato de necessidade ele perceber que continuar na presidência desta Casa é negativo para a Casa, é negativo para o processo republicano", complementou Buarque.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apresentou nova denúncia contra Sarney, dizendo que o presidente do Senado mentiu ao dizer que não tinha responsabilidade pela fundação que leva seu nome. O tucano lembrou que o ex-senador Luiz Estevão teve o mandato cassado porque mentiu aos colegas.
(Reportagem de Fernando Exman)

Fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=20751509

STF disponibiliza em seu site obras que tratam de temas da agenda pública nacional

Estudantes, advogados, magistrados, servidores públicos e todos os cidadãos com acesso à Internet encontram, no site do Supremo Tribunal Federal, 25 obras que reúnem doutrina, jurisprudência, legislação, acórdãos de vários tribunais e decisões judiciais sobre temas da agenda de debate público de interesse para todos os brasileiros. Todas estão disponíveis para download.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Aposentadoria especial por insalubridade é o mais novo caso de omissão inconstitucional

No período de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 ações julgadas recentemente, todas em 2009, os ministros garantiram o direito à aposentadoria especial por insalubridade.

Fonte: www.stf.jus.br

Garantida realização da 2ª etapa do concurso público para o MPDFT

O presidente do STF concedeu liminar a fim de garantir a realização das provas subjetivas do 28º concurso público para provimento do cargo de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a se realizar nos próximos dias 10, 11 e 12 de julho (MS 28130).

Fonte: http://www.stf.jus.br/

STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais

Já está em vigor o Ato Deliberativo 27/2009 do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos seus funcionários que vivem relações homoafetivas estáveis incluírem seus parceiros como dependentes do plano de saúde do tribunal, o STF Med.

Fonte: www.stf.jus.br

48 processos que receberam pedido de vista dos ministros estão prontos para voltar à pauta de julgamentos

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet revela que 48 processos que tiveram seus julgamentos interrompidos por pedidos de vista dos ministros estão prontos para retornar ao Plenário da Corte.

Fonte: www.stf.jus.br

Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca

A ministra Cármen Lúcia adotou o rito sumário para processamento da ADI 4254, que questiona a imposição às concessionárias de veículos da Zona Franca de Manaus (ZFM), até então sujeitas à alíquota zero da contribuição do PIS/Cofins, do recolhimento de 2% do PIS e 9,6% da Cofins para veículos novos e 2,3% e 10,8%, respectivamente, para máquinas e autopeças.

Fonte: www.stf.jus.br

Última Plenária do STF desse semestre

25% dos habeas corpus autuados no STF dão entrada pela Central do Cidadão por meio de cartas de presos

Criada em maio de 2008 para receber demandas da população relacionadas às ações do STF, a Central do Cidadão tem se mostrado mais do que um canal de comunicação com a Suprema Corte. Nos últimos seis meses, 25,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados no Tribunal chegaram por meio da Central.

Fonte: http://www.stf.jus.br/

Dia 24/06

No dia 24 de junho o supremo tribunal federal declarou que: "A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101."

Fonte: http://www.stf.jus.br/