A arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 153, a qual contesta a lei da Anistia - Lei 6.683/79, não entrou na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto.
Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo.
Fonte: www.stf.jus.br
Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo.
Fonte: www.stf.jus.br
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