Comentário sobre a argumentação nas decisões judiciais

“A argumentação nas decisões judiciais” (Renovar, 2002, 180 páginas), do Professor Paulo Roberto Soares Mendonça, traz um conjunto de idéias que subvertem a uma perspectiva voltada para a análise interpretativa do Poder Judiciário em relação à normatividade, pois o papel essencial do magistrado não é de um mero aplicador da lei, mas sim de recriar constantemente, com base nas leis em vigência, os anseios da coletividade, observando a moralidade e a ética presente na sociedade em questão como preceito fundamental.
O livro traz a relação entre a “Lógica Razoável” e a “Teoria da Argumentação”, em que a primeira busca a interpretação necessária e correta da lei, e não a partir de um modelo normativo abstrato pré-existente, ou seja, não a partir da matéria legislada pelo Estado, para o acerto do caso em questão, enquanto que o segundo propicia além de uma interpretação razoável da norma, também propicia uma aceitação por parte da audiência, para que assim a norma torne-se efetiva.
Paulo Roberto fundamenta ainda o livro em conformidade com o embasamento da “Teoria da Argumentação de Perelman”, o qual verifica que o processo decisório dos tribunais não possui como fundamento apenas o direito positivado pelo Estado, mas sim um misto entre as exigências formais normativas com os pensamentos sociais vigentes, os quais propiciam a adesão da sociedade ao conteúdo da sentença, de tal maneira que o próprio juiz tente convencer a sociedade do acerto da decisão, e mantendo, concomitantemente, sua imparcialidade vitalícia frente à oferta de iguais oportunidades às partes.
A obra supracitada, traz que o percurso de aplicação da lei ou a decisão do juiz, depende, de interpretações possíveis, seja elas controvérsias à lei ou não, mas que propicie a aplicação da moral vigente, e conseqüentemente, a preocupação por parte dos magistrados com a “repercussão social” de seus pareceres decisórios, o que possibilita ainda uma “flexibilização das categorias essenciais” criadas pelo Direito materializado em forma de lei.Tais conceitos presente no livro “A argumentação nas decisões judiciais”, permite uma preocupação com a grave crise existente no Poder Judiciário, em relação à eficácia social dos provimentos fornecidos pelo mesmo. Principalmente pelo fato das influências liberalistas, o papel do poder judiciário não permitia sua aproximação para com a sociedade, por tal fato o livro propõe, portanto, a aproximação entre o Poder Judiciário, utilizando-se ainda das Doutrinas Positivas conjuntamente com a “Teoria da Argumentação”, e a sociedade.