quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Soneto do Ano Novo



O ano novo está chegando
e com ele vem a nostalgica sensação renovadora
Todos ficam pensando
em um ano que virá de forma inovadora

Então é ano novo
e o que vc fez?
o ano termina e nasce outra vez

É tempo de terminar o que se começou
termine seu livro
termine tudo que precisar nesse ano novo
não repita os mesmos erros de novo

Porque se não o ano novo termina
e vc nada fará de novo
e apenas ficarão lembranças de algo não feito!!!

Divino G. de C. Júnior



Feliz Natal Atrasado!!!
Antes que me esfolem vivo já vou pedir desculpas por não ter postado X-timas para vocês, motivo: estava viajando, sim lá pra onde fui tem internet mas não tive tempo, tive que curtir minha família um pouquinho né??? então vai meu desejo de felicidades atrasado!!!

Concessão de Habeas Corpus em 2009


Junto com a deficiência da fundamentação na decretação da prisão cautelar e do princípio da insignificância, o princípio da presunção de não culpabilidade, foram os motivos mais utilizados pelo STF para conceder Habeas Corpus em 2009, quem quiser que um 'meliante' fique preso fica a dica!!!

Fonte: www.stf.jus.br

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Caso Sean: Presidente do STF dá sua decisão


Ontem ao analisar, em 29 páginas, os dois mandados de segurança (MS 28524 e 28525) impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai do menor Sean R.Golgman,o ministro Gilmar Mendes cassou a decisão que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. Para o ministro, não há como se negar a ilicitude da conduta de manutenção da criança no Estado brasileiro.

Fonte: www.stf.jus.br

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Escrtório Lloyd Platt & Co. vende vale-divórcio


Um escritório de advocacia de Londres está oferecendo "vales-divórcio" como opção de presente para este Natal. Por 125 libras (cerca de R$ 360), a pessoa presenteada com o cupom tem direito a uma consulta de meia hora com um advogado especializado em divórcios. Para você ter uma idéia um encontro de 1 hora de duração custa 250 libras (aproximadamente R$ 720). Achei legalzim d+ da conta sô!
Fonte: BBC Brasil

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Extra-Extra: Fofoca sobre o caso Nardoni


O casal acusado de envolvimento na morte da Isabella Nardoni (março de 2008), Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, será julgado em 22 de março de 2010 às 13:00, data tal divulgada pelo Juiz Maurício Fossen (do 2° Tribunal do Júri do Fórum de Santana-SP) que segundo ele todas as perícias complementares solicitadas foram realizadas.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Extra: COP 15



Negociadores de 192 países correm contra o relógio para chegar a um acordo, depois de um começo de semana tenso, que levou até à suspensão temporária da reunião.
Faltando quatro dias para o fim do encontro das nações em Copenhague, manifestantes do “Climate no borders” atacam.


Assim que eu coseguir foto sobre a manifestação eu coloco aqui...
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Conforme combinado, lá vai a foto:

domingo, 13 de dezembro de 2009

Mais novidades sobre a COP-15

O protesto coincide com a chegada de ministros de Meio Ambiente de todo o mundo a Copenhague. Eles terão alguns dias para trabalhar num acordo, antes que mais de cem chefes de Estado e governo desembarquem na capital dinamarquesa, o que deve ocorrer no final da próxima semana.
Os manifestantes - entre eles ambientalistas, sindicalistas, punks e vegetarianos - cobraram dos negociadores da COP-15 um acordo capaz de combater o problema do aquecimento global. A manifestação, apoiada por mais de 500 organizações de 67 países, saiu da praça do Parlamento às 14h (11 de Brasília), com direção à sede da COP-15, que termina no próximo dia 18.
Enquanto isso, estão previstos mais protestos em favor de uma ação forte para a redução das emissões de gases do efeito estufa.


sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Lula x PMDB



. X .



Lula afirmou que o PMDB (aliado do PT) teria de apresentar a Dilma Rousseff (Casa Civil) uma lista com três nomes, e assim a ministra poderia escolher seu candidato a vice-presidente. A declaração fora mal recebida por peemedebistas, os quais consideram o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP), o mais cotado para o cargo. Devido a isso o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), saiu a campo nesta sexta-feira para tentar reduzir o constrangimento gerado no PMDB pelo presidente Lula.
"Não houve nenhum tipo de encaminhamento nesse sentido e quem está conduzindo as conversas com o PMDB é o PT. Eu já liguei para o Michel Temer e para o Henrique Eduardo Alves (líder do PMDB na Câmara) e já disse que isso não corresponde à posição do PT", disse Berzoini à reuters.com.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Breve explicação sobre o que está acontecendo em Copenhague


Se você não passou as últimas semanas dormindo, deve ter ouvido algo sobre o encontro das principais nações do mundo, que acontece entre os dias 7 e 18 de dezembro em Copenhague, na Dinamarca. A COP 15 discute o futuro do Planeta Terra, e as ações que precisam ser tomadas para evitar o pior.


Não seja careta e divulgue a idéia de um mundo melhor!!!

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Novidades sobre súmulas do STF


As cinco Súmulas Vinculantes aprovadas no dia 29 de outubro deste ano já podem ser localizadas na página de Internet do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do número que receberam. As outras três aprovadas no último dia 2 ainda não ganharam numeração, mas podem ser acessadas pelo site de notícias do STF no link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=117270&caixaBusca=N.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Falece Dom Estevão


Faleceu na madrugada desta quinta, 03, dom Estevão Cardoso de Avelar, OP, bispo emérito da Diocese de Uberlândia, vítima de falência múltipla de órgãos.
Dom Estevão nasceu em Três Corações (MG) em 04 de novembro de 1917; foi ordenado padre em 06 de outubro de 1946; bispo em 26 de setembro de 1971. Ele foi bispo titular da Diocese de Uberlândia de 1978 a 1992. Seu lema era "Amou-os até o fim".

Que Deus o tenha e que viva eternamente em nossos corações!!!

Fonte: Blog do Nazareth

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

STJ decide que casal dividirá PDV e FGTS no divórcio


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que casais sob regime de comunhão universal de bens têm de partilhar, em caso de divórcio, os valores recebidos pelos cônjuges de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros do STJ tomaram a resolução no julgamento de caso em que um ex-cônjuge foi à Justiça para ficar com parte do valor recebido pela mulher do FGTS e da adesão ao PDV da empresa em que trabalhava.Sem vitórias em primeira ou segunda instâncias do Judiciário, o ex-marido apelou no começo deste ano ao STJ. Quando rejeitou a ação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) argumentou que eram "incomunicáveis os frutos civis do trabalho ou da indústria de cada cônjuge". A esposa recebeu os recursos em outubro de 1996 e se divorciou em novembro do mesmo ano.A decisão da Quarta Turma do STJ também fixou os procedimentos que os casais devem tomar sobre as indenizações trabalhistas recebidas durante o casamento. Em caso de recebimento de benefícios trabalhistas em período próximo ao divórcio, os valores devem ser divididos entre os cônjuges. No entanto, a partilha não é válida quando o recebimento do FGTS ou de recursos do PDV é bem anterior ao divórcio do casal.O advogado especialista em direito familiar George Washington Marcelino comemorou a decisão do STJ. De acordo com ele, a partilha de valores trabalhistas recebidos em período próximo ao divórcio faz parte da lógica do casamento sob regime de comunhão universal de bens. "O valor tem de ser partilhado. Tudo o que um cônjuge tem é dos dois na partilha dos bens." O advogado também sinalizou que a decisão do STJ vai facilitar as ações de divórcio. "Isso vai evitar brigas na Justiça. Agora não adianta mais um dos cônjuges entrar com um processo. Ele saberá que tem de dividir."

Fonte: Gustavo Uribe, da Agência Estado

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Lei isenta estacionamento em shoppings de SP

Lei publicada no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" de terça-feira (24) determina gratuidade do estacionamento em shoppings de São Paulo para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa. A lei nº 13.819 já está em vigor e vale para estabelecimentos de todo o Estado.


Veja a íntegra da lei nº 13.819/09:

Artigo 1º: Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.
§ 1º: A gratuidade a que se refere o "caput" só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.
§ 2º: As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.
Artigo 2º: A permanência do veículo, por até 20 (vinte) minutos, no estacionamento dos estabelecimentos citados no artigo 1º deverá ser gratuita.
Artigo 3º: O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center".
§ 1º: O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento.
§ 2º: Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.
Artigo 4º: Ficam os "shopping centers" obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.
Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esse tipo de evolução tinha que vir pra Uberlândia tb!!! hehehe
Seria muitíssimo digno!


Fonte: Folha Online

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Drogas causam 20% dos acidentes de trabalho no mundo, diz OIT



"O antigo conceito do viciado jogado pela rua está completamente defasado. Neste momento, em todo o mundo, 67% das pessoas com algum tipo de dependência química estão integradas ao mercado de trabalho, e algumas com sucesso", disse na palestra o psiquiatra Jerônimo San Cornélio, presidente da Academia de Ciências Médicas de Bilbao e um dos autores da pesquisa.
De acordo com o relatório, entre 15% e 25% dos acidentes de trabalho diários ocorrem no local onde os profissionais exercem as atividades ou em "in itinere" (deslocamentos) pela impossibilidade de manter os reflexos.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Embriaguez é doença!!!


Por parivel que increreça, sorry?? Por incrível que pareça... hehehe trocadilho mais inebriante não é mesmo???
Mas o assunto do dia não é trocadilhos, sim, não não é... mas falando em inebriante, é impressionante como bêbado para fins Legais, conforme meu professor de Direito do Trabalho II disse em sala de aula, não é vagabundo nem sem vergonha, mas sim um doente que necessita ser tratado, e parece que tem até um CID (CID para quem não sabe é Código Internacional de Doenças).
Então se você for despedir seu empregado só porque ele vai trabalhar bêbado, NÃO FAÇA ISSO!!!
Porque?
Porque isso não é motivo de justa causa mas sim de doença, mas por ética semi-profissional não posso dizer qual é a solução... se precisar dela seja empregador ou empregado me pergunte em off que te respondo!!!

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Em sua primeira decisão na Corte, ministro Dias Toffoli concede HC à condenada por roubo de cosméticos


Em sua primeira decisão como ministro do STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli deferiu liminar em habeas corpus onde determina a suspensão da pena imposta a uma condenada a dois anos de reclusão pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia. ai ai... como diz o cloreto: Né?

Fonte: www.stf.jus.br

domingo, 25 de outubro de 2009

Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal


O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli acaba de ser empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.


terça-feira, 20 de outubro de 2009

Honoráveis Bandidos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se manifestou sobre o livro "Honoráveis Bandidos - Um retrato do Brasil na era Sarney", do jornalista Palmério Dória, sobre os bastidores do enriquecimento e tomada do poder regional pela família Sarney.
"Não vi. Não li. Não me interessa", declarou o senador à Livraria da Folha, por meio de sua assessoria de imprensa.
Livrarias do Maranhão rejeitaram abrigar o lançamento de "Honoráveis Bandidos"... novidade né? ele é dono de tudo lá, alguem quer se ferrar lá?? Eu tb não queriria!
O presidente do Senado não tem a intenção de processar o autor, pois isso acabaria dando mais publicidade ao livro.

hahahahhaha

Fonte: SÉRGIO RIPARDO
http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/ult10082u640717.shtml

sábado, 17 de outubro de 2009

Julgamento sobre convênios da Geap é suspenso por pedido de vista



"Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quinta-feira
(15) o julgamento, pelo STF, sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios
firmados entre a Geap (Fundação de Seguridade Social) e órgãos e entidades da
administração pública federal.
"
vc que é servidor não se empolgue d+ com isso não pq a GEAP não presta já
trabalhei com eles e eles querem saber só do dinheiro e não em ajudar
o paciente... vão por mim!!!

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Lei que institui registro civil único é aprovada


A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira, 13, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação.A União poderá firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação.A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09


A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás


O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28252) para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 2689/2009, nos pontos em que determina a aplicação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pela Petrobrás.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Acesso direto à legislação brasileira em links disponibilizados pelo site do STF


Os internautas têm acesso direto às páginas de legislação do “Planalto e Senado”, de "Atos Normativos” do próprio STF, textos completos dos “Tratados de Extradição” firmados com 21 países e o Mercosul, além das íntegras do “Regimento Interno Atual”, dos “Regimentos Anteriores” e das “Constituições” brasileiras, tanto em nível federal como estadual.


domingo, 20 de setembro de 2009

Presidente do STF decide ação sobre fornecimento de remédios com subsídios da audiência pública sobre saúde



Com base em informações coletadas na audiência pública sobre saúde, realizada no STF, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendeu que medicamentos requeridos para tratamento de saúde devem ser fornecidos pelo Estado.


Fonte: www.stf.jus.br


sábado, 19 de setembro de 2009

Presidente do STF diz que críticas sobre Toffoli refletem antiga prática do PT


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado que a recente condenação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pela Justiça do Amapá, por ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, não deve ser supervalorizada.
Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil
Advogado-geral afirma que teve defesa cerceada
Indicado pelo presidente Lula para uma lugar no STF, Toffoli foi condenado, com outras três pessoas, no último dia 8, a devolver R$ 420 mil ( R$ 700 mil em valores atualizados) ao Amapá sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo (leia mais abaixo).
Mendes criticou a prática, segundo ele estimulada na época em que o PT era oposição, de se disseminar notícias negativas quando alguém recebe a indicação para um cargo público. "Toda vez que surge a indicação, vão surgir insinuações. Esse é um padrão que se estabeleceu graças à cultura de oposição desenvolvida pelo PT."
"Quem está exposto na atividade privada ou na vida pública está sujeito a processos. Cabe examinar se de fato isso tem substâncias para eventualmente afetar esse conceito de reputação ilibada. Não me parece que deva haver essa supervalorização", disse Mendes.
Segundo ele, a condenação será "mais um constrangimento" para Toffoli, indicado para o STF, na sabatina que terá de enfrentar no Senado, mas não deveria servir para desviar o debate de temas considerados centrais.
O ministro citou entre esses assuntos a reforma agrária, a saúde e o aborto. "Devíamos estar discutindo realmente é o que pensa este indicado para uma vaga importante no Supremo Tribunal Federal.", disse Mendes.
Gilmar Mendes defendeu o atual sistema de escolha dos ministros do STF. "O presidente Lula indicou um numero elevado de ministros do Supremo, mas nem por isso vocês podem dizer que o Supremo é um tribunal governista."

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Missa de 7º dia do Dr. José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE, será nesta quinta


Depois de falar do ministro Menezes Direito, não posso me esquivar de comentar sobre a Missa de Sétimo Dia em memória do ex-ministro do TSE e advogado José Guilherme Villela e de sua esposa, servidora aposentada do STF, Maria Carvalho Mendes Villela, será celebrada nesta quinta-feira (3), na Igreja Nossa Senhora de Fátima (Igrejinha), na EQS 307/308, em Brasília, a partir das 18h30. Estou ainda sentindo-me meio relapso quanto ao blog... mas lá vai essa pequenina matéria...



Fonte: www.stf.jus.br

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Autoridades se despedem do ministro Menezes Direito na antiga sede do STF


Confesso que estou meio relapso com este blog mas estas últimas semanas estou meio cheio de trabalhos pra fazer, mas não poderia não postar aqui sobre nosso excelentíssimo doutor Menezes Direito... Sob o teto do antigo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um prédio histórico na Avenida Rio Branco, Centro do Rio de Janeiro, familiares e amigos se despediram do ministro Menezes Direito, que faleceu na madrugada desta terça-feira.

domingo, 30 de agosto de 2009

Plenário: juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais (íntegra do voto)

Os ministros do STF entenderam que cabe reclamação ao STJ de decisões dos Juizados Especiais estaduais em ações de cobrança de pulsos, além da franquia, entre consumidor e companhia telefônica.

Fonte: www.stf.jus.br

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9 de setembro

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9 de setembro, a partir das 9h, o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.

Fonte: www.stf.jus.br

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih


A ministra Ellen Gracie arquivou o Habeas Corpus (HC 100429) em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.
Só tenho a dizer: Hahahhaha... bem feito pra ele!

sábado, 22 de agosto de 2009

Lei sancionada nesta sexta-feira vai acelerar tramitação de ações penais nas Cortes Superiores


Passados pouco mais de quatro meses de sua assinatura pelos presidentes dos três Poderes, o II Pacto Republicano começa a mostrar seus frutos. Desde abril, sete projetos de lei sobre temas relativos ao pacto já foram aprovados pelo Congresso Nacional, além de ações empreendidas no âmbito do Judiciário.


Cresce apoio à união estável entre homossexuais no STF


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado ser a favor de reconhecer a possibilidade de união estável entre homossexuais e todos os direitos dela decorrentes, como a concessão de pensão e a permissão para adotar crianças. Há ministros que defendem que o STF deveria deixar claro que esses casais que convivem de forma contínua e duradoura formam uma família.


sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Suspenso julgamento sobre imunidade tributária para Casa da Moeda


Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento de um recurso da Casa da Moeda do Brasil contra decisão que havia negado liminar para garantir à empresa imunidade de recolhimento do ISS, tributo de caráter municipal.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Governador de Tocantins recorre ao STF contra cassação de seu mandato pelo TSE


Cassado em junho último pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, o governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma Ação Cautelar (AC 2431) pedindo ao STF que suspenda a tramitação dos recursos contra sua cassação.
Jesus me abana... Não tenho a intenção de ofendê-lo, mas político é tudo igual!!!

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Empresário pede trancamento de ação penal por supostas fraudes em licitações da Petrobras


O empresário carioca A.A.M.F. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100246, pedindo o trancamento de ação penal em curso contra ele na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob acusação de fraudar licitações para prestação de serviços de reparos em plataformas petrolíferas da Petrobras.
Aham... não querendo ser parcial, mas pra gente rica sempre há uma saída... aff!!! Que país é esse???

sexta-feira, 14 de agosto de 2009


Para abrir as portas ao intercâmbio com a comunidade internacional por meio da Internet, no site do Supremo Tribunal Federal, internautas com formação em espanhol, inglês ou francês podem ler resumos detalhados, nesses idiomas, dos principais casos julgados pela Corte desde 2006, ano em que o banco de dados do STF começou a ser organizado em língua estrangeira.
A jurisprudência e os precedentes (leading cases) traduzidos no site podem ser encontrados no menu Jurisprudência, na opção Pesquisa - Jurisprudência traduzida. Atualmente, há 32 leading cases traduzidos que sintetizam a visão do Tribunal acerca de assuntos que vão desde a proteção à fauna até a privatização de bancos estatais, por exemplo.
Adorei essa iniciativa do STF!!!

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Eleição para direção de escola pública é inconstitucional



Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada na Corte pelo Partido Social Cristão (PSC) contra dispositivos da Constituição estadual do Rio de Janeiro e outras normas derivadas.


O dispositivo questionado (artigo 308, inciso XII, da Constituição Estadual Fluminense) define que as eleições para a direção de instituições de ensino públicas estaduais no Rio de Janeiro deveriam ser feitas de forma direta e com a participação da comunidade escolar. E as leis estaduais 2.518/96 e 3.067/98 regulamentam este artigo.


Para o PSC, o cargo de diretor de unidades escolares é um cargo em comissão, cujo provimento “pertence à esfera discricionária do chefe do Poder Executivo, em cuja estrutura organizacional aquele cargo se insere”.


As normas ferem os princípios constitucionais:


- da independência dos poderes e da gestão democrática do ensino

- da exigência de concurso para ingresso nos cargos públicos

- da competência privativa do Presidente da República para propor leis sobre servidores públicos federais

- da competência exclusiva do Presidente da República para exercer a direção da administração federal e prover e extinguir os cargos públicos federais.


O relator do processo, ministro Cezar Peluso, lembrou que o tema já foi amplamente discutido e pacificado pela Corte. Assim, com base em diversos precedentes, o ministro votou pela procedência da ação, entendimento que foi seguido à unanimidade pelos demais ministros presentes à sessão.


Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde


Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o STF decidiu manter em vigência, por mais sessenta dias, uma lei do Espírito Santo que permite a contratação temporária de funcionários para a área de saúde. O motivo foi a pandemia de gripe causada pelo vírus H1N1.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Convenções de Genebra completam 60 anos sendo menos respeitadas


As Convenções de Genebra completam 60 anos nesta quarta-feira, em meio à preocupação de que é cada vez menor o respeito pelo direito de guerra no mundo.
As três primeiras Convenções de Genebra foram criadas por países europeus ainda antes da Segunda Guerra Mundial, mas foram extensamente revisadas em 1949, após os horrores do conflito. Elas versam sobre os direitos de prisioneiros de guerra, feridos em combates e proteção a pessoal médico e religioso no campo de batalha.
Em 12 de agosto de 1949 foi também adotada a 4ª Convenção de Genebra, que, pela primeira vez, estabelece os direitos dos civis durante situações de conflito armado e medidas que as partes em combate devem tomar para defendê-los.
As Convenções receberam amplo apoio internacional desde o início e, atualmente, todos os 194 países do mundo a ratificaram.
Mas as assinaturas no papel não levaram ao respeito pelas regras estabelecidas. Pesquisas conduzidas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) - que é o guardião das Convenções - mostram que são os civis que mais sofrem em conflitos armados.

Fonte: http://noticias.br.msn.com/mundo/artigo-bbc.aspx?cp-documentid=21143622

Planejamento estratégico do STF busca excelência na prestação jurisdicional até 2013


Reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013 é uma das metas do Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado à unanimidade pelos ministros na última sessão administrativa, na quinta-feira (5).


terça-feira, 11 de agosto de 2009

Doutores


De tempos em tempos, volta a dúvida, a discussão: quem é Doutor/doutor? Devo/posso chamar meu médico de "doutor"? E um advogado pode assim se denominar? E os cirurgiões-dentistas, os engenheiros, os enfermeiros, os fisioterapeutas? "Doutor" não é apenas quem defende tese em Curso de Doutorado? Afinal, "doutor" é título ou forma de tratamento? Quem é doutor?
Para esclarecer a questão, surge outra hesitação: a que fontes recorrer? Aos dicionários? À História? À legislação? Aos usos e costumes que se instauram em nossa vida em sociedade?

Os advogados

O título de "doutor" foi outorgado, pela primeira vez, por uma universidade, a um advogado, em Bolonha, que passou a ostentar o título de "Doctor Legum".

Entre nós, a tradição de se chamar o advogado de "doutor" remonta ao Brasil Colônia. Naquela época, as famílias ricas prezavam sobremaneira ter em seu meio um advogado (e também um padre e um político). O meio de acesso a esses postos era a educação.

O advogado - conhecedor de leis, detentor de certo poder de libertar e de prender - assenhorava-se desse poder mediante formação privilegiada. A tradição logo transformou o termo em sinônimo de posição superior dentro da escala social.

Há que se mencionar ainda o Alvará Régio, editado por D. Maria, a Pia, de Portugal, pelo qual os bacharéis em Direito passaram a ter o direito ao tratamento de "doutor". E o Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, que deu origem à Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que "cria dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título de doutor para o advogado".

Os que fizeram doutorado

No mundo acadêmico, é chamado de "doutor" quem cursou doutorado e defendeu uma tese diante de uma banca composta por cinco doutores.

Há doutores e doutores... Cabe discernir onde o vulgo confunde...

Etimologicamente, o vocábulo "doctor" procede do verbo latino "docere" ("ensinar"). Significa, pois, "mestre", "preceptor", "o que ensina". Da mesma família é a palavra "douto"que significa "instruído", "sábio". Sábio. Então, quem é mesmo Doutor?

É claro que você, caro leitor, pode utilizar o "Doutor" da forma que bem entender,pois estará exercendo sua liberdade de expressão; eu vou continuar utilizando da forma usual de tratamento para: advogados, médicos, fisiouterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, e não menos importante para os que defenderam e conseguiram ser Doutores por causa de sua tese de doutorado...

Direito Espacial: um universo pouco explorado no Brasil




Engana-se quem pensa que as atividades espaciais resumem-se a foguetes. O uso dos satélites, uma tecnologia indispensável para ampliar a comunicação e a difusão de informações, também é regido por um ramo do Direito - Direito Espacial -, que surgiu na década de 50, justamente quando o primeiro satélite foi lançado ao espaço.

Esta semana, o programa "Carreiras" conversa com o professor José Monserrat Filho, especialista em Direito Espacial, que dá algumas sugestões para aqueles que querem se destacar nessa área. “É preciso gostar de Direito Internacional, conhecer Direito Civil, Comercial, de Propriedade e de Patentes, já que hoje você transformar um dado de satélite em produto e patenteá-lo", ensina o professor.

O programa mostra ainda os livros para saber mais sobre o Direito Espacial.

Fonte: www.stf.jus.br


Estou de férias por tempo indeterminado, por causa da gripe suína as aulas foram suspensas na UNIUBE-Uberlândia...

sábado, 8 de agosto de 2009

Vice-presidente será testemunha de Valdemar Costa Neto na ação penal do mensalão



O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), em curso no STF, concedeu prazo de cinco dias ao procurador-geral da República e aos réus na ação para formularem perguntas ao vice-presidente da República, José Alencar, arrolado como testemunha pelo deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Fonte: www.stf.jus.br

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

recusa em fazer teste de DNA presume paternidade


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar em se submeter a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, entendimento iniciado em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e sumulado no tribunal desde 2004.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

STF mantém monopólio dos Correios para correspondências pessoais


Por seis votos a quatro, o Plenário declarou ontem, 05/08/2009, que a Lei 6.538/78, a qual trata dos serviços postais, foi recepcionada e está de acordo com a Constituição Federal.
Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) e selos só poderão ser transportados e entregues pelos Correios. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e encomendas.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

PT fortalece apoio a José Sarney



O PT reforçou ontem o apoio para a permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa ao manter a posição pela licença temporária e não aceitar um convite de outros quatro partidos - DEM, PSDB, PDT e PSB - para pedir a renúncia do parlamentar ao cargo. A decisão do PT acabou fortalecendo Sarney e deixando isolados os senadores que defendiam a renúncia - ao fim do dia, todos os partidos optaram por manter só o pedido de afastamento de Sarney. Se o PT tivesse concordado com a renúncia, os demais partidos poderiam fazer o mesmo, tornando inviável a permanência de Sarney no comando do Senado.
Aff... por essas e outras que começo a pensar que a solução é alugar o Brasil... ou então votar no PSOL, viva a Heloísa Helena!!!


Bem-vindo ao blog jurídico do Divino Júnior!!!!!!

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